Qual a responsabilidade fiscal dos postos de combustíveis?
A venda de combustíveis com isenção de imposto pode dar grandes dores de cabeça a quem explore um posto de abastecimento. Quando o comprador não dê aos combustíveis a utilização devida ou quando falte documentação que a permita controlar, pode suceder o vendedor ser responsabilizado pelo pagamento do ISP. Os tribunais portugueses têm produzido decisões numerosas na matéria, umas mais claras do que as outras, sempre com grande consequência para os operadores.
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