Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website https://www.lobocarmona.com, que pertence à Lobo, Carmona & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. (“Lobo Carmona”), e foi criada para informar os utilizadores do website sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Lobo Carmona.
Recolha de dados e finalidades
A Lobo Carmona recolhe diferentes tipos de dados pessoais dos utilizadores:
Nome, e-mail e dados de CV dos utilizadores que pretendam contactar-nos através do e-mail disponibilizado no website e candidatar-se a oportunidades de emprego na Lobo Carmona. A Lobo Carmona poderá ainda tratar dados pessoais dos Utilizadores do Website para fins estatísticos, estritamente na medida do necessário para esse fim e recorrendo à anonimização. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Base legal
O tratamento de dados pessoais depende do consentimento do utilizador. O tratamento de dados pessoais para efeitos de recrutamento é necessário para a gestão dos processos de recrutamento.
Destinatários dos dados
A Lobo Carmona pode comunicar dados pessoais a prestadores de serviços para a execução de atividades que integrem uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manutenção do website, ou a quaisquer terceiros, no cumprimento de obrigações legais da Lobo Carmona ou de ordem de autoridade judicial.
Prazo de conservação dos dados
A Lobo Carmona conservará os dados pessoais dos utilizadores por diferentes períodos, conforme as finalidades acima indicadas. No caso de recrutamento: dois anos a contar da receção da candidatura. Poderemos conservar dados por períodos mais longos para fins estatísticos, recorrendo à anonimização.
Direitos dos utilizadores sobre os seus dados
Direito de acesso: os utilizadores têm o direito de solicitar à Lobo Carmona informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e uma cópia dos dados tratados.
Direito de retificação: em caso de dados incompletos ou inexatos, os utilizadores têm o direito de solicitar a sua retificação.
Direito ao apagamento: os utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais tratados pela Lobo Carmona. Este direito é limitado em determinadas situações, por exemplo, quando o tratamento de dados é necessário para cumprir obrigações legais a que a Lobo Carmona está sujeita ou quando tal tratamento é necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à limitação: os utilizadores têm o direito de solicitar à Lobo Carmona a limitação do tratamento dos seus dados pessoais ou a suspensão das atividades de tratamento caso contestem a exatidão dos seus dados, por um período que permita à Lobo Carmona verificar a sua exatidão; quando o tratamento já não seja necessário para a Lobo Carmona, mas os utilizadores possam necessitar dos dados para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou quando os Utilizadores se tenham oposto ao tratamento, até se verificar se os interesses legítimos da Lobo Carmona ou de terceiros prevalecem sobre os dos Utilizadores.
Direito à portabilidade: os utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais fornecidos ao abrigo de um contrato ou com base no consentimento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Têm igualmente o direito de solicitar a transmissão dos seus dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível.
Direito de oposição: os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento se baseie nos interesses legítimos da Lobo Carmona, exceto quando a Lobo Carmona apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos dos titulares dos dados.
Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis (profiling): os Utilizadores têm o direito de não ficar sujeitos a qualquer decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de modo similar.
Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – caso considerem que os seus direitos relativos aos dados pessoais foram violados.
Segurança, atualizações e alterações
A Lobo Carmona envidará esforços para proteger a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores. No entanto, devido à natureza da Internet, às constantes evoluções tecnológicas e a outros fatores fora do nosso controlo, não podemos garantir que as comunicações entre os Utilizadores e o Website estejam livres de acessos não autorizados por terceiros. Declina-se expressamente qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros de transmissão ou por atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.
A Lobo Carmona poderá atualizar ou alterar esta política de privacidade. Certifique-se de que consulta a nossa Política regularmente.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é a Lobo Carmona – Sociedade de Advogados, S.P., R.L., pessoa coletiva n.º 513140523, Largo Vitorino Damásio, 4-1.º, 1200-872 Lisboa.
Os utilizadores podem contactar a Lobo Carmona para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais previsto nesta política, bem como para o exercício dos seus direitos, através de pedido dirigido para info@lobocarmona.com ou por correio para os nossos escritórios.
Março de 2023