Publicações e Participações Jurídicas - Lobo Carmona

Artigos

30 de Junho, 2025 Mafalda Carmona como oradora sobre arbitragem administrativa no 1.º Encontro IBRADEMP-IDB
1 de Maio, 2025 Mafalda Carmona, “uma figura de referência no mercado português de direito público” – Legal 500
2 de Abril, 2025 Lobo Carmona patrocina o XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra.
23 de Novembro, 2023 “Tuna Bonds”: Mafalda Carmona no High Court of England and Wales como perita legal da República de Moçambique
29 de Março, 2023 Mafalda Carmona, Estabilidade das “peças do procedimento” e leilões de oferta pública, AAFDL
23 de Março, 2023 Lobo Carmona sponsors XII Coimbra International Arbitration Meeting
22 de Março, 2023 Mafalda Carmona participates as speaker in the Conference “Programa Mais Habitação”
26 de Abril, 2022 VAT Law Guinea-Bissau 2022
10 de Março, 2022 VAT Code São Tomé and Príncipe 2019
1 de Fevereiro, 2022 VAT Law Angola 2022
18 de Janeiro, 2022 VAT Code Mozambique
13 de Janeiro, 2022 VAT Code Cape Verde
17 de Dezembro, 2021 New VAT e-Commerce regime in Cape Verde
6 de Outubro, 2021 VAT Code of Angola, 2021
23 de Agosto, 2021 Mariana Rapoula, VAT on Meat Products: The Perfect Solution?, International Tax Review
30 de Julho, 2021 Mariana Rapoula, VAT Exemption on Insurance and Financial Transactions, International Tax Review
30 de Julho, 2021 Mafalda Carmona, Âmbito objetivo da Parte III; invalidade vs ineficácia dos contratos, in “Atas da Conferência – A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021”, AAFDL
28 de Maio, 2021 Mariana Rapoula, Soda Tax: What can Brazil learn from the European Experience?, International Tax Review
15 de Janeiro, 2021 Mafalda Carmona, Reflexões em torno da impossibilidade definitiva na execução dos contratos administrativos, E-Pública
27 de Abril, 2020 Mafalda Carmona, Fundamento constitucional da indemnização pelo sacrifício (a propósito de servidões non edificandi)